Base nacional comum curricular

A decisão do Ministério da Educação de criar uma Base Nacional Comum Curricular é inquestionável. Por termos um País de dimensão continental, com diferentes aspectos regionais, uma Base Comum, se faz necessária para que mantenhamos a unidade nacional, assim como, dada a nossa mobilidade por diversificados rincões tenhamos assegurado ao alunato que a essência curricular não provocará fases substantivas de mudanças bruscas no currículo de sua aprendizagem.

Reclamada, há décadas, enfim, nos chega à alentada proposta, submetida em sua primeira versão à “consulta pública” encerrada no dia quinze de março do ano em curso. Compulsando o documento primeiro, colocado à consideração de escolas e professores, os mais próximos interessados, não podemos negar que seus princípios norteadores são de excelente relevância. Quem há de negar, “que a Escola deve aperfeiçoar e reconhecer as qualidades de seus alunos; relacionar conceitos e procedimentos da cultura escolar ao seu contexto cultural; desenvolver critérios práticos, éticos e estéticos para mobilizar conhecimentos e se posicionar diante de questões e situações problemáticas; desenvolver e experimentar habilidades de trabalho; participar ativamente da vida social, cultural e política de forma solidária, crítica e propositiva”. Estes e muitos outros propósitos são elencados para que a Escola contribua e não só os motive dentro do seu âmbito de influência.

Penso que ninguém discorda destas salutares primícias, que em síntese são os fundamentos da cidadania, objeto primordial da Escola. O dilema surge e provoca acalorada discussão e quiçá contestação, quando o documento desce ao chão da Escola e começa a delinear as escolhas das disciplinas que vão compor o que se costuma chamar de grade curricular e a ênfase a ser conferida às diversas matérias (disciplinas) a serem ministradas. É aqui que começa a saída dialética, que vem incendiando o mundo acadêmico, e a plêiade de “expert” em educação.

O que vem acontecendo, o que é bom, não é contestar por contestar, é muito mais a crítica construtiva. A proposta concreta, intentando melhorar a versão preliminar, em consulta, e a versão final da Base Nacional Comum. Aqui estão algumas destas divergências, que merecem ser conhecidas e consideradas, afinal estamos em pleno espaço de divergências e busca do melhor texto.
O primeiro ponto a ser nomeado é a Coerência. É preciso ser mais explícito em determinadas escolhas. Depois é necessário evidenciar a Progressão, ou seja mostrar com mais clareza a evolução do grau de complexidade das habilidades que os alunos devem desenvolver ano a ano. O documento está muito extenso, e perde o Foco no Essencial, é preciso garantir o foco das aprendizagens essenciais para todos. Escola que não ensina é passatempo para alunos. É necessário classificar o que é 60% de base comum e 40% de optativo. Superar equívocos conceituais, exemplo: Proposta para Educação Infantil: Texto: ler oralmente textos familiares e curtos (LIPIFOA03) (siglas do documento) após leitura silenciosa. Segundo especialistas, leitura silenciosa só é possível para aquele que sabe ler sozinho.
O Ensino Médio é quem apresenta os piores resultados. Apenas 50% concluem o ensino médio na idade certa (até 19 anos); 17% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da Escola. Motivos vários justificam esta evasão. Muito se vem discutindo uma reforma estrutural no Ensino Médio, que incorpore a promoção de aprendizagem mais significativa para todos os alunos e que viabilize diferentes trajetórias e percursos formativos (inclusive de nível técnico). A versão preliminar da BNC não dialoga com essas iniciativas e cristaliza um modelo único de E.M para todos os alunos.
Outros pontos considerados vulneráveis são os da linguística. Intenta o texto incorporar a linguagem oral vulgar, geralmente sincopada, como “tou, por estou”, “pra mim ver, por para eu ver” e outras tantas idiossincráticas formulas, a substituindo pelo linguajar clássico e erudito. O mesmo se dá com a aprendizagem da história, ênfase na história dos afro descendentes, dos indígenas deixando de lado o necessário conhecimento da história das civilizações, das quais somos também tributários.

Nada contra a história indígena e africana e da América Latina, mas colocar em segundo plano a história das civilizações, certamente, deixará uma lacuna no conhecimento dos nossos alunos. Há outros pontos que merecem uma profunda revisão. Mas aguardemos a segunda versão já depurada, pelo escrutínio das oito milhões de observações enviadas.

O importante neste momento é a grande mobilização que está acontecendo a nível nacional. Oxalá tenhamos ao fim e ao cabo, a melhor versão da Base Nacional Comum.

Pe. José Linhares Ponte
Presidente do Conselho de Educação do Ceará

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